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Paulo — SP

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NORTE/ALAGOAS

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3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto

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SÃO PAULO

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3616-3666 – São Paulo

ISBN 978-85-02-17439-9

Bitencourt, Cezar Roberto

Tratado de direito penal, 3 :

parte especial : dos crimes

contra o patrimônio até dos

crimes contra o sentimento

religioso e o respeito aos

mortos / Cezar Roberto

Bitencourt.

- 8. ed. rev. e ampl. --São

Paulo : Saraiva, 2012.

Bibliografia.

1. Direito penal 2. Direito

penal - Brasil

I. Título.

CDU-343(81)

Índice para catálogo sistemático:

1. Brasil : Direito penal 343(81)

Diretor editorial Luiz Roberto Curia

Gerente de produção editorial Lígia Alves

Editora Thaís de Camargo Rodrigues

Assistente editorial Aline Darcy Flôr de Souza

Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria

Preparação de originais Ana Cristina Garcia / Maria

Izabel Barreiros Bitencourt Bressan / Raquel Benchimol

de Oliveira Rosenthal

Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de

Freitas

Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati

/ Ana Beatriz F. Moreira

Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva / Vinicius

Asevedo Vieira

Capa Aero Comunicação

Produção gráfica Marli Rampim

Produção eletrônica Ro Comunicação

Data de fechamento da edição:

31-12-2011

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prévia autorização da Editora Saraiva.

A violação dos direitos autorais é crime estabelecido

na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do

Código Penal.

PUBLICAÇÕES DO AUTOR

Tratado de direito penal ; parte geral, 16. ed., São

Paulo, Saraiva, 2011, v. 1.

Tratado de direito penal; parte especial, 11. ed.,

São Paulo, Saraiva, 2011, v. 2.

Tratado deƒ direito penal ; parte especial, 7. ed.,

São Paulo, Saraiva, 2011, v. 3.

Tratado de direito penal ; parte especial, 6. ed.,

São Paulo, Saraiva, 2011, v. 4.

Tratado de direito penal ; parte especial, 5. ed.,

São Paulo, Saraiva, 2011, v. 5.

Código Penal comentado, 7. ed., São Paulo,

Saraiva, 2012.

Falência da pena de prisão — causas e

alternativas, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 2011.

Crimes contra o sistema financeiro nacional e

contra o mercado de capitais (em coautoria com Juliano Breda), 2. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011.

Reforma penal material de 2009 — crimes

sexuais, sequestro relâmpago, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010.

Erro de tipo e erro de proibição — uma análise

comparativa, 5. ed., São Paulo, Saraiva, 2010.

Crimes contra as finanças públicas e crimes de

responsabilidade de prefeitos, 2. ed., São Paulo, Saraiva, 2010.

Teoria geral do delito: uma visão panorâmica da

dogmática penal brasileira, Coimbra, Almedina Editora, 2007.

Novas penas alternativas, 3. ed., São Paulo,

Saraiva, 2006.

Juizados especiais criminais federais — análise

comparativa das Leis 9.099/95 e 10.259/2001, 2. ed., São Paulo, Saraiva, 2005.

Direito penal econômico aplicado (em coautoria

com Andrei Z. Schmidt), Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.

Lições de direito penal, 3. ed., Porto Alegre,

Livraria do Advogado Ed., 1995 (esgotado).

Elementos de direito penal; parte geral (em

coautoria com Luiz R. Prado), São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995 (esgotado).

Elementos de direito penal; parte especial (em

coautoria com Luiz R. Prado), São Paulo, Revista dos Tribunais, 1996 (esgotado).

Juizados especiais criminais e alternativas à

pena de prisão, 3. ed., Porto Alegre, Livraria do

Advogado Ed., 1997 (esgotado).

Teoria geral do delito , São Paulo, Revista dos

Tribunais, 1997 (esgotado).

Código Penal anotado, 2. ed. (em coautoria com

Luiz R. Prado), São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999 (esgotado).

Teoria geral do delito (bilíngue), em coautoria

com Francisco Muñoz Conde, 2. ed., São Paulo, Saraiva, 2004.

ABREVIATURAS

ADPCP — Anuario de Derecho Penal y Ciencias

Penales (Espanha)

AICPC — Anuario del Instituto de Ciencias Penales

y Criminológicas (Venezuela)

CF — Constituição Federal do Brasil CLT — Consolidação das Leis do Trabalho CNT — Código Nacional de Trânsito, hoje Código

de Trânsito Brasileiro (CTB)

CP — Código Penal brasileiro

CPC — Cuadernos de Política Criminal (Espanha) CPP — Código de Processo Penal brasileiro CTN — Código Tributário Nacional DP — Doctrina Penal Argentina

IBCCrim — Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ILANUD — Instituto Latinoamericano para la

Prevención del Delito y Tratamiento del Delincuente (ONU, Costa Rica)

LCP — Lei das Contravenções Penais LEP — Lei de Execução Penal NPP — Nuevo Pensamiento Penal (Argentina) PPU — Promociones y Publicaciones

Universitarias

REEP — Revista de la Escuela de Estudios

Penitenciarios (Espanha)

REP — Revista de Estudios Penitenciarios

(Espanha)

RIDP — Revue International de Droit Penal (Paris)

RIPC — Revista Internacional de Política Criminal

(ONU)

ÍNDICE

Publicações do Autor

Abreviaturas

Nota do Autor à 1ª edição

CAPÍTULO I | FURTO

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado

2.1. Não podem ser objeto de furto 3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Elemento normativo: coisa “alheia”

4.2. Proprietário que subtrai coisa da qual não

tem a posse: atipicidade

4.3. Lesão patrimonial: bem economicamente

apreciável

4.4. Coisa perdida, abandonada e coisa comum 5. Natureza e efeito do consentimento da vítima no

crime de furto

6. Tipo subjetivo: adequação típica 7. Consumação e tentativa

7.1. Consumação

7.2. Tentativa

8. Classificação doutrinária

9. Furto durante o repouso noturno 10. Furto de pequeno valor

10.1. Aplicabilidade da privilegiadora no furto

qualificado

10.2. Pequeno valor e pequeno prejuízo:

distinção

11. Furto qualificado: tipo derivado

11.1. Com destruição ou rompimento de

obstáculo (I)

11.2. Com abuso de confiança, ou mediante

fraude, escalada ou destreza (II)

11.3. Com emprego de chave falsa (III)

11.4. Mediante concurso de duas ou mais

pessoas (IV)

12. Concursus delinquentium e concurso de duas ou

mais pessoas

12.1. Coautoria e participação em sentido estrito

12.2. Causalidade física e psíquica: elemento

objetivo-subjetivo

12.3. Participação impunível: impede a

configuração da qualificadora

12.4. Autoria colateral: atipicidade da

qualificadora do concurso de pessoas

13. Autoria mediata: impossibilidade da qualificadora

de concurso de pessoas

14. Punibilidade do concurso de pessoas e da

qualificadora similar

15. Comunicabilidade ou incomunicabilidade da

qualificadora

16. Punibilidade desproporcional da qualificadora do

concurso de pessoas

17. Furto de veículo automotor: qualificadora

especial

17.1. Furto de uso: intenção de restituir 18. Furto de energia: equiparação a coisa móvel

18.1. Furto de energia e furto de sinal de TV

paga

19. Erro jurídico-penal no crime de furto: erro de tipo

e de proibição

20. Pena e ação penal

CAPÍTULO II | FURTO DE COISA COMUM

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos do crime

3.1. Sujeito ativo

3.2. Sujeito passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Sócio que furta da própria sociedade 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa

6.1. Consumação de furto de coisa comum

6.2. Tentativa de furto de coisa comum 7. Classificação doutrinária

8. Causa especial de exclusão da antijuridicidade 9. Pena e ação penal

CAPÍTULO III | ROUBO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos do crime

3.1. Sujeito ativo

3.2. Sujeito passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Modus operandi: mediante violência ou grave

ameaça ou qualquer outro meio

5.1. Violência física (vis corporalis)

5.2. Grave ameaça (vis compulsiva)

5.2.1. Idoneidade da grave ameaça 5.2.2. Simulação de arma e arma de

brinquedo

5.3. Qualquer outro meio de redução da

resistência

5.4. Violência ou grave ameaça para fugir sem a

coisa

6. Espécies de roubo: próprio e impróprio

6.1. Roubo próprio

6.2. Roubo impróprio

6.3. Roubo próprio e impróprio: distinção 7. Objeto material do crime de roubo

8. Tipo subjetivo: adequação típica 9. Roubo majorado (“qualificado”, § 2º)

9.1. Se a violência ou ameaça é exercida com

emprego de arma (I)

9.1.1. O emprego de arma de brinquedo e a

Súmula 174 do STJ

9.2. Se há concurso de duas ou mais pessoas

(II)

9.3. Em serviço de transporte de valores e o

agente conhece essa circunstância (III)

9.4. Roubo de veículo automotor que venha a

ser transportado para outro Estado ou

para o exterior (IV)

9.5. Roubo de veículo automotor com sequestro

da vítima (V)

9.6. Elevação da pena mínima no roubo

qualificado

10. Eventual presença de duas causas de aumento 11. Consumação e tentativa

11.1. Consumação do crime de roubo

11.2. Tentativa do crime de roubo 12. Classificação doutrinária

13. Roubo qualificado pelo resultado: lesão grave ou

morte

13.1. Pela lesão corporal grave

13.2. Pelo resultado morte: latrocínio

13.2.1. Resultado morte decorrente de

grave ameaça: não tipifica latrocínio

13.3. Morte de comparsa: inocorrência de

latrocínio

14. Tentativa de latrocínio: pluralidade de

alternativas

15. Latrocínio com pluralidade de vítimas

16. Concurso do crime de roubo com o de quadrilha 17. Pena e ação penal

17.1. Inconstitucionalidade da proibição de

progressão de regime nos crimes hediondos

CAPÍTULO IV | EXTORSÃO

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. A extorsão mediante grave ameaça e o

crime de ameaça do art. 147

4.2. Obtenção de indevida vantagem

econômica: especial fim de agir

5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Extorsão majorada: coautoria e emprego de armas

6.1. Se a extorsão é cometida por duas ou mais

pessoas

6.2. Com emprego de arma

7. Omissão da Lei n. 9.426/96: majorantes relativas a

veículo automotor

8. Extorsão qualificada: lesão grave ou morte 9. Roubo e extorsão: semelhanças e dessemelhanças

9.1. Roubo e extorsão: são crimes da mesma

espécie

10. Extorsão mediante restrição de liberdade

10.1. Extorsão mediante restrição de liberdade

qualificada pelo resultado

10.2. A gravidade da semelhança entre roubo e

extorsão especial

10.3. A desproporcional cominação de penas

entre roubo e extorsão especial

10.4. Violação ao princípio da

proporcionalidade e inconstitucionalidade das sanções cominadas

11. Crimes de extorsão e de constrangimento ilegal:

conflito aparente de normas

12. Consumação e tentativa

12.1. Consumação

12.2. Tentativa

13. Classificação doutrinária

14. Pena e ação penal

CAPÍTULO V | EXTORSÃO MEDIANTE

SEQUESTRO

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos do crime

3.1. Sujeito ativo

3.2. Sujeito passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. (Ir)relevância da natureza ou espécie da

vantagem visada

4.2. Vantagem devida: outra tipificação 5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Extorsão qualificada: modus operandi

6.1. Duração do sequestro e idade da vítima

6.2. Cometido por bando ou quadrilha 7. Extorsão mediante sequestro qualificada pelo

resultado: lesão grave ou morte

7.1. Se resulta lesão corporal de natureza grave

7.2. Se resulta a morte

8. Delação premiada: favor legal antiético 9. Crime hediondo

10. Consumação e tentativa

11. Classificação doutrinária

12. Pena e ação penal

CAPÍTULO VI | EXTORSÃO INDIRETA

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos do crime

3.1. Sujeito ativo

3.2. Sujeito passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Classificação doutrinária

7. Consumação e tentativa

8. Pena e ação penal

CAPÍTULO VII | DA USURPAÇÃO

1ª SEÇÃO

ALTERAÇÃO DE LIMITES

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica

5.1. Elemento subjetivo especial: para apropriar-

se de coisa móvel alheia

6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Pena e ação penal

CAPÍTULO VIII

2ª SEÇÃO

USURPAÇÃO DE ÁGUAS

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Pena e ação penal

CAPÍTULO IX

3ª SEÇÃO

ESBULHO POSSESSÓRIO

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos do crime

3.1. Sujeito ativo

3.2. Sujeito passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Violência à pessoa ou grave ameaça ou

concurso de mais de duas pessoas

4.2. Esbulho civil e esbulho penal

4.3. Esbulho de imóvel do SFH 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa

7. Usurpação em concurso com violência

8. Pena e ação penal

8.1. Penas cominadas

8.2. Pena e ação penal

CAPÍTULO X | SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE

MARCA EM ANIMAIS

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Somente em animais já marcados

4.2. Concurso com outros crimes

4.3. Elementares típico-normativas:

“indevidamente” e “alheio”

4.4. Significado e limite das locuções “gado” ou

“rebanho”

5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Pena e ação penal

CAPÍTULO XI | DO DANO

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Dano qualificado

6.1. Com violência à pessoa ou grave ameaça

6.1.1. Dano praticado com violência:

concurso material de crimes ou cúmulo material de penas

6.2. Com emprego de substância inflamável ou

explosiva, se o fato não constitui crime mais grave

6.3. Contra o patrimônio da União, Estado,

Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista

6.4. Por motivo egoístico ou com prejuízo

considerável para a vítima

6.4.1. Por motivo egoístico

6.4.2. Com prejuízo considerável

7. Consumação e tentativa

8. Classificação doutrinária

9. Pena e ação penal

CAPÍTULO XII | INTRODUÇÃO OU ABANDONO

DE ANIMAIS EM PRO PRIEDADE ALHEIA

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Sem consentimento de quem de direito

4.2. Ocorrência efetiva de prejuízo

4.3. Prejuízo: condição objetiva da punibilidade

ou elementar típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Questões especiais

9. Pena e ação penal

CAPÍTULO XIII | DANO EM COISA DE VALOR

ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Pena e ação penal

CAPÍTULO XIV | ALTERAÇÃO DE LOCAL

ESPECIALMENTE PROTEGIDO

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Questões especiais

9. Pena e ação penal

CAPÍTULO XV | DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos do crime

3.1. Sujeito ativo

3.2. Sujeito passivo

4. Pressuposto da apropriação indébita 5. Tipo objetivo: adequação típica

6. Tipo subjetivo: adequação típica 7. Consumação e tentativa

8. Classificação doutrinária

9. Formas majoradas de apropriação indébita

9.1. Coisa recebida em depósito necessário

9.2. Qualidade pessoal do agente: tutor,

curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial

9.3. Em razão de ofício, emprego ou profissão 10. Apropriação, furto e estelionato 11. Compra e venda, depositário infiel e apropriação

indébita

12. Apropriação indébita e relação

mandante/mandatário

13. Pena e ação penal

14. Algumas questões especiais

CAPÍTULO XVI | APROPRIAÇÃO INDÉBITA

PREVIDENCIÁRIA

1. Bem jurídico tutelado

2. Sujeitos ativo e passivo

3. Tipo objetivo: adequação típica

3.1. Pressuposto: contribuições recolhidas

3.2. Prazo e forma legal ou convencional: norma

penal em branco

4. Tipo subjetivo: adequação típica

5. Figuras do caput e do § 1º: distinção 6. Deixar de recolher no prazo legal (§ 1º, I)

6.1. Pressuposto: que tenha sido descontado

de pagamento efetuado

6.2. Antiga figura do art. 95, d 7. Deixar de recolher contribuições devidas (§ 1º, II)

7.1. Despesas contábeis ou custos relativos a

produtos e serviços

7.2. Pressuposto: que tenham integrado os

custos

8. Deixar de pagar benefício devido (§ 1º, III)

8.1. Pressuposto: reembolso realizado

9. Consumação e tentativa

10. Classificação doutrinária

11. Causa extintiva da punibilidade

11.1. Início da ação fiscal (antes)

11.2. Requisitos para extinção da punibilidade

11.3. Aplicação do art. 34 da Lei n. 9.249/95 12. Irretroatividade da lei nova (n. 9.983/2000) 13. Perdão judicial ou pena de multa

13.1. Valor de pouca monta: inocuidade

13.2. Princípio da insignificância: configurado

13.3. Requisitos necessários ao perdão judicial

ou multa

14. Crimes praticados após a Lei n. 9.983/2000: efeitos

práticos

15. Pena e ação penal

CAPÍTULO XVII | APROPRIAÇÃO DE COISA

HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU

FORÇA DA NATUREZA

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Apropriação de tesouro

6. Apropriação de coisa achada

6.1. Elemento temporal: quinze dias 7. Tipo subjetivo: adequação típica 8. Classificação doutrinária

9. Consumação e tentativa

10. Minorante do pequeno valor nos crimes de

apropriação indébita

11. Pena e ação penal

CAPÍTULO XVIII | ESTELIONATO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

3.1. Criança e débil mental: impossibilidade 4. Fraude civil e fraude penal: ontologicamente iguais

5. Tipo objetivo: adequação típica

5.1. Emprego de artifício, ardil ou qualquer

outro meio fraudulento

5.2. Induzimento ou manutenção da vítima em

erro

5.3. Obtenção de vantagem ilícita em prejuízo

alheio: elemento normativo

6. Vantagem ilícita: irrelevância da natureza

econômica

7. Tipo subjetivo: adequação típica 8. Classificação doutrinária

9. Consumação e tentativa

10. Estelionato e falsidade

11. Estelionato privilegiado: minorante de aplicação

obrigatória

12. Figuras especiais de estelionato

12.1. Disposição de coisa alheia como própria

(I)

12.2. Alienação ou oneração fraudulenta de

coisa própria (II)

12.3. Defraudação de penhor (III)

12.4. Fraude na entrega de coisa (IV)

12.5. Fraude para o recebimento de indenização

ou valor de seguro (V)

12.6. Fraude no pagamento por meio de cheque

(VI)

12.6.1. Cheque pós-datado e cheque

especial

12.6.2. Sujeitos ativo e passivo do crime

13. Majorante especial do crime de estelionato 14. Arrependimento posterior e as Súmulas 246 e 554

14.1. Reparação de danos e as Súmulas 246 e

554

15. Algumas questões especiais

16. Pena e ação penal

17. Transcrição das principais súmulas relativas ao

estelionato

CAPÍTULO XIX | DUPLICATA SIMULADA

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Falsificação ou adulteração do livro de

registro de duplicatas

5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Pena e ação penal

CAPÍTULO XX | ABUSO DE INCAPAZES

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

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Índice

PUBLICAÇÕES DO AUTOR

ABREVIATURAS

ÍNDICE

NOTA DO AUTOR À 1ª EDIÇÃO

CAPÍTULO I - FURTO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

2.1 Não podem ser objeto de furto

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1 Elemento normativo: coisa “alheia”

4.2 Proprietário que subtrai coisa da qual não tem a posse: atipicidade

4.3 Lesão patrimonial: bem economicamente apreciável

4.4 Coisa perdida, abandonada e coisa comum

5. Natureza e efeito do consentimento da vítima no crime de furto

6. Tipo subjetivo: adequação típica

7. Consumação e tentativa

7.1 Consumação

7.2 Tentativa

8. Classificação doutrinária

9. Furto durante o repouso noturno

10. Furto de pequeno valor

10.1 Aplicabilidade da privilegiadora no furto qualificado

10.2 Pequeno valor e pequeno prejuízo: distinção

11. Furto qualificado: tipo derivado

11.1 Com destruição ou rompimento de obstáculo (I)

11.2 Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza (II)

11.3 Com emprego de chave falsa (III)

11.4 Mediante concurso de duas ou mais pessoas (IV)

12. Concursus delinquentium e concurso de duas ou mais pessoas

12.1 Coautoria e participação em sentido estrito

12.2 Causalidade física e psíquica: elemento objetivo-subjetivo

12.3 Participação impunível: impede a configuração da qualificadora

12.4 Autoria colateral: atipicidade da qualificadora do concurso de pessoas

13. Autoria mediata: impossibilidade da qualificadora de concurso de pessoas

14. Punibilidade do concurso de pessoas e da qualificadora similar

15. Comunicabilidade ou incomunicabilidade da qualificadora

16. Punibilidade desproporcional da qualificadora do concurso de pessoas

17. Furto de veículo automotor: qualificadora especial

17.1 Furto de uso: intenção de restituir

18. Furto de energia: equiparação a coisa móvel

18.1 Furto de energia e furto de sinal de TV paga

19. Erro jurídico-penal no crime de furto: erro de tipo e de proibição

20. Pena e ação penal

CAPÍTULO II - FURTO DE COISA COMUM

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos do crime

3.1 Sujeito ativo

3.2 Sujeito passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1 Sócio que furta da própria sociedade

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

6.1 Consumação de furto de coisa comum

6.2 Tentativa de furto de coisa comum

7. Classificação doutrinária

8. Causa especial de exclusão da antijuridicidade

9. Pena e ação penal

CAPÍTULO III - ROUBO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos do crime

3.1 Sujeito ativo

3.2 Sujeito passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Modus operandi: mediante violência ou grave ameaça ou qualquer outro meio

5.1 Violência física (vis corporalis)

5.2 Grave ameaça (vis compulsiva)

5.2.1 Idoneidade da grave ameaça

5.2.2 Simulação de arma e arma de brinquedo

5.3 Qualquer outro meio de redução da resistência

5.4 Violência ou grave ameaça para fugir sem a coisa

6. Espécies de roubo: próprio e impróprio

6.1 Roubo próprio

6.2 Roubo impróprio

6.3 Roubo próprio e impróprio: distinção

7. Objeto material do crime de roubo

8. Tipo subjetivo: adequação típica

9. Roubo majorado ⠠ᰀ焀甀愀氀椀昀椀挀愀搀漠ᴀⰀ ꜀ ㈀먀)

9.1 Se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma (I)

9.1.1 O emprego de arma de brinquedo e a Súmula 174 do STJ

9.2 Se há concurso de duas ou mais pessoas (II)

9.3 Em serviço de transporte de valores e o agente conhece essa circunstância (III)

9.4 Roubo de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior (IV)

9.5 Roubo de veículo automotor com sequestro da vítima (V)

9.6 Elevação da pena mínima no roubo qualificado

10. Eventual presença de duas causas de aumento

11. Consumação e tentativa

11.1 Consumação do crime de roubo

11.2 Tentativa do crime de roubo

12. Classificação doutrinária

13. Roubo qualificado pelo resultado: lesão grave ou morte

13.1 Pela lesão corporal grave

13.2 Pelo resultado morte: latrocínio

13.2.1 Resultado morte decorrente de grave ameaça: não tipifica latrocínio

13.3 Morte de comparsa: inocorrência de latrocínio

14. Tentativa de latrocínio: pluralidade de alternativas

15. Latrocínio com pluralidade de vítimas

16. Concurso do crime de roubo com o de quadrilha

17. Pena e ação penal

17.1 Inconstitucionalidade da proibição de progressão de regime nos crimes hediondos

CAPÍTULO IV - EXTORSÃO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1 A extorsão mediante grave ameaça e o crime de ameaça do art. 147

4.2 Obtenção de indevida vantagem econômica: especial fim de agir

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Extorsão majorada: coautoria e emprego de armas

6.1 Se a extorsão é cometida por duas ou mais pessoas

6.2 Com emprego de arma

7. Omissão da Lei n. 9.426/96: majorantes relativas a veículo automotor

8. Extorsão qualificada: lesão grave ou morte

9. Roubo e extorsão: semelhanças e dessemelhanças

9.1 Roubo e extorsão: são crimes da mesma espécie

10. Extorsão mediante restrição de liberdade

10.1 Extorsão mediante restrição de liberdade qualificada pelo resultado

10.2 A gravidade da semelhança entre roubo e extorsão especial

10.3 A desproporcional cominação de penas entre roubo e extorsão especial

10.4 Violação ao princípio da proporcionalidade e inconstitucionalidade das sanções cominadas

11. Crimes de extorsão e de constrangimento ilegal: conflito aparente de normas

12. Consumação e tentativa

12.1 Consumação

12.2 Tentativa

13. Classificação doutrinária

14. Pena e ação penal

CAPÍTULO V - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos do crime

3.1 Sujeito ativo

3.2 Sujeito passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1 (Ir)relevância da natureza ou espécie da vantagem visada

4.2 Vantagem devida: outra tipificação

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Extorsão qualificada: modus operandi

6.1 Duração do sequestro e idade da vítima

6.2 Cometido por bando ou quadrilha

7. Extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado: lesão grave ou morte

7.1 Se resulta lesão corporal de natureza grave

7.2 Se resulta a morte

8. Delação premiada: favor legal antiético

9. Crime hediondo

10. Consumação e tentativa

11. Classificação doutrinária

12. Pena e ação penal

CAPÍTULO VI - EXTORSÃO INDIRETA

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos do crime

3.1 Sujeito ativo

3.2 Sujeito passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Classificação doutrinária

7. Consumação e tentativa

8. Pena e ação penal

CAPÍTULO VII - DA USURPAÇÃO

1ª Seção

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica

5.1 Elemento subjetivo especial: para apropriar-se de coisa móvel alheia

6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Pena e ação penal

CAPÍTULO VIII

2ª Seção

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Pena e ação penal

CAPÍTULO IX

3ª Seção - Esbulho possessório

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos do crime

3.1 Sujeito ativo

3.2 Sujeito passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1 Violência à pessoa ou grave ameaça ou concurso de mais de duas pessoas

4.2 Esbulho civil e esbulho penal

4.3 Esbulho de imóvel do SFH

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Usurpação em concurso com violência

8. Pena e ação penal

8.1 Penas cominadas

8.2 Pena e ação penal

CAPÍTULO X - SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAIS

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1 Somente em animais já marcados

4.2 Concurso com outros crimes

4.3 Elementares típico-normativas: “indevidamente” e “alheio”

4.4 Significado e limite das locuções “gado” ou “rebanho”

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Pena e ação penal

CAPÍTULO XI - DO DANO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Dano qualificado

6.1 Com violência à pessoa ou grave ameaça

6.1.1 Dano praticado com violência: concurso material de crimes ou cúmulo material de penas

6.2 Com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave

6.3 Contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista

6.4 Por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima

6.4.1 Por motivo egoístico

6.4.2 Com prejuízo considerável

7. Consumação e tentativa

8. Classificação doutrinária

9. Pena e ação penal

CAPÍTULO XII - INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1 Sem consentimento de quem de direito

4.2 Ocorrência efetiva de prejuízo

4.3 Prejuízo: condição objetiva da punibilidade ou elementar típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Questões especiais

9. Pena e ação penal

CAPÍTULO XIII - DANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTIVO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Pena e ação penal

CAPÍTULO XIV - ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Questões especiais

9. Pena e ação penal

CAPÍTULO XV - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos do crime

3.1 Sujeito ativo

3.2 Sujeito passivo

4. Pressuposto da apropriação indébita

5. Tipo objetivo: adequação típica

6. Tipo subjetivo: adequação típica

7. Consumação e tentativa

8. Classificação doutrinária

9. Formas majoradas de apropriação indébita

9.1 Coisa recebida em depósito necessário

9.2 Qualidade pessoal do agente: tutor, curador, síndico, liquidatá-rio, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial

9.3 Em razão de ofício, emprego ou profissão

10. Apropriação, furto e estelionato

11. Compra e venda, depositário infiel e apropriação indébita

12. Apropriação indébita e relação mandante-mandatário

13. Pena e ação penal

14. Algumas questões especiais

CAPÍTULO XVI - APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVENCIÁRIA

1. Bem jurídico tutelado

2. Sujeitos ativo e passivo

3. Tipo objetivo: adequação típica

3.1 Pressuposto: contribuições recolhidas

3.2 Prazo e forma legal ou convencional: norma penal em branco

4. Tipo subjetivo: adequação típica

5. Figuras do caput e do § 1º: distinção

6. Deixar de recolher no prazo legal (§ 1º, I)

6.1 Pressuposto: que tenha sido descontado de pagamento efetuado

6.2 Antiga figura do art. 95, “d”

7. Deixar de recolher contribuições devidas (§ 1º, II)

7.1 Despesas contábeis ou custos relativos a produtos e serviços

7.2 Pressuposto: que tenham integrado os custos

8. Deixar de pagar benefício devido (§ 1º, III)

8.1 Pressuposto: reembolso realizado

9. Consumação e tentativa

10. Classificação doutrinária

11. Causa extintiva da punibilidade

11.1 Início da ação fiscal (antes)

11.2 Requisitos para extinção da punibilidade

11.3 Aplicação do art. 34 da Lei n. 9.249/95

12. Irretroatividade da lei nova (n. 9.983/2000)

13. Perdão judicial ou pena de multa

13.1 Valor de pouca monta: inocuidade

13.2 Princípio da insignificância: configurado

13.3 Requisitos necessários ao perdão judicial ou multa

14. Crimes praticados após a Lei n. 9.983/2000: efeitos práticos

15. Pena e ação penal

CAPÍTULO XVII - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Apropriação de tesouro

6. Apropriação de coisa achada

6.1 Elemento temporal: quinze dias

7. Tipo subjetivo: adequação típica

8. Classificação doutrinária

9. Consumação e tentativa

10. Minorante do pequeno valor nos crimes de apropriação indébita

11. Pena e ação penal

CAPÍTULO XVIII -ESTELIONATO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

3.1 Criança e débil mental: impossibilidade

4. Fraude civil e fraude penal: ontologicamente iguais

5. Tipo objetivo: adequação típica

5.1 Emprego de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento

5.2 Induzimento ou manutenção da vítima em erro

5.3 Obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio: elemento normativo

6. Vantagem ilícita: irrelevância da natureza econômica

7. Tipo subjetivo: adequação típica

8. Classificação doutrinária

9. Consumação e tentativa

10. Estelionato e falsidade

11. Estelionato privilegiado: minorante de aplicação obrigatória

12. Figuras especiais de estelionato

12.1 Disposição de coisa alheia como própria (I)

12.2 Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (II)

12.3 Defraudação de penhor (III)

12.4 Fraude na entrega de coisa (IV)

12.5 Fraude para o recebimento de indenização ou valor de seguro (V)

12.6 Fraude no pagamento por meio de cheque (VI)

12.6.1 Cheque pós-datado e cheque especial

12.6.2 Sujeitos ativo e passivo do crime

13. Majorante especial do crime de estelionato

14. Arrependimento posterior e as Súmulas 246 e 554

14.1 Reparação de danos e as Súmulas 246 e 554

15. Algumas questões especiais

16. Pena e ação penal

17. Transcrição das principais súmulas relativas ao estelionato

CAPÍTULO XIX -DUPLICATA SIMULADA

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1 Falsificação ou adulteração do livro de registro de duplicatas

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Pena e ação penal

CAPÍTULO XX -ABUSO DE INCAPAZES

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1 Necessidade, paixão ou inexperiência do menor

4.2 Ato suscetível de produzir efeito jurídico

4.3 Natureza do proveito ou vantagem

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Pena e ação penal

CAPÍTULO XXI -INDUZIMENTO A ESPECULAÇÃO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Pena e ação penal

CAPÍTULO XXII -FRAUDE NO COMÉRCIO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1 Fraude no comércio de metais ou pedras preciosas (§ 1º)

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Pena e ação penal

CAPÍTULO XXIII -OUTRAS FRAUDES

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Pena e ação penal

CAPÍTULO XXIV -FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1 Fraude na fundação de sociedade por ações: crime subsidiário

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Fraude sobre as condições econômicas de sociedade por ações (§ 1º, I)

8.1 Bem jurídico tutelado

8.2 Sujeitos ativo e passivo

8.3 Tipo objetivo: adequação típica

8.4 Consumação e tentativa

9. Falsa cotação de ações ou título de sociedade (§ 1º, II)

9.1 Sujeitos ativo e passivo

9.2 Tipo objetivo: adequação típica

9.3 Consumação e tentativa

10. Empréstimo ou uso indevido de bens ou haveres (§ 1º, III)

10.1 Sujeitos ativo e passivo

10.2 Tipo objetivo: adequação típica

10.3 Consumação e tentativa

11. Compra e venda de ações da sociedade (§ 1º, IV)

11.1 Sujeitos ativo e passivo

11.2 Tipo objetivo: adequação típica

11.3 Consumação e tentativa

12. Caução de ações da sociedade (§ 1º, V)

12.1 Sujeitos ativo e passivo

12.2 Tipo objetivo: adequação típica

12.3 Consumação e tentativa

13. Distribuição de lucros ou dividendos fictícios (§ 1º, VI)

13.1 Sujeitos ativo e passivo

13.2 Tipo objetivo: adequação típica

13.3 Consumação e tentativa

14. Aprovação fraudulenta de conta ou parecer (§ 1º, VII)

14.1 Sujeitos ativo e passivo

14.2 Tipo objetivo: adequação típica

14.3 Consumação e tentativa

15. Crimes de liquidante (§ 1º,VIII)

16. Crimes do representante da sociedade estrangeira (§ 1º, IX)

16.1 Sujeitos ativo e passivo

17. Crime de acionista: negociação de voto (§ 2º)

17.1 Sujeitos ativo e passivo

17.2 Tipo objetivo: adequação típica

18. Pena e ação penal

CAPÍTULO XXV -EMISSÃO DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO OU WARRANT

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Conhecimento de depósito e warrant

5. Tipo objetivo: adequação típica

5.1 Elemento normativo: em desacordo com disposição legal

6. Tipo subjetivo: adequação típica

7. Consumação e tentativa

8. Pena e ação penal

CAPÍTULO XXVI -FRAUDE A EXECUÇÃO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Pena e ação penal

CAPÍTULO XXVII -RECEPTAÇÃO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica: receptação simples

4.1 Novas figuras da Lei n. 9.426/96: receptação ou favorecimento

4.2 Receptação de receptação: possibilidade

5. Significado dogmático das elementares: “sabe” e “deve saber”

5.1 Síntese dos postulados fundamentais das teorias do dolo e da culpabilidade

5.2 Sentido e função das elementares “sabe” e “deve saber” na definição do crime de receptação

6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Receptação qualificada: tipo autônomo ou derivado

8.1 Adequação típica: receptação qualificada

8.2 Receptação simples, receptação qualificada e princípio da proporcionalidade

8.3 Elemento normativo da receptação qualificada: no exercício de atividade comercial ou industrial

9. Tipo subjetivo: adequação típica: dolo direto

9.1 Elemento subjetivo especial do injusto: em proveito próprio ou alheio

10. Receptação culposa

11. Autonomia da receptação: independência relativa

12. “Autor de crime”: a culpabilidade não é mero pressuposto da pena

13. Perdão judicial (§ 5º, 1ª parte)

14. Receptação privilegiada (§ 5º, 2ª parte)

15. Receptação majorada (§ 6º)

16. Pena e ação penal

CAPÍTULO XXVIII -DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

1. Considerações preliminares

2. Repercussão do Estatuto do Idoso nos crimes patrimoniais

3. Imunidade penal absoluta

4. Imunidade relativa: condição de procedibilidade

5. Exclusão de imunidade ou privilégio

5.1 Concurso eventual de estranhos: coautoria ou participação

CAPÍTULO XXIX -VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1 Inovações da Lei n. 10.695/2003

5. Figuras qualificadas: majoração penal

5.1 Intuito de lucro é o fundamento da majoração penal

5.2 Elemento normativo do tipo: sem autorização

6. Repressão da ciberpirataria

7. Tipo subjetivo: adequação típica

8. Consumação e tentativa

9. Classificação doutrinária

10. Pena e ação penal

11. Algumas questões especiais

CAPÍTULO XXX -USURPAÇÃO DE NOME OU PSEUDÔNIMO ALHEIO

1. Considerações preliminares

CAPÍTULO XXXI -AÇÃO PENAS NOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Considerações preliminares

2. Natureza da ação penal

3. Prazo decadencial: geral ou especial

4. Prova do direito de ação (art. 526 do CPP): pré-constituída

CAPÍTULO XXXII -ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

3.1 Pessoa jurídica: impossibilidade

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1 Formas ou meios de execução: mediante violência ou grave ameaça

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Concurso com crimes praticados com violência

8. Classificação doutrinária

9. Pena e ação penal

CAPÍTULO XXXIII -ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1 Formas ou meios de execução: mediante violência ou grave ameaça

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Concurso de crimes: violência tipificada

9. Pena e ação penal

CAPÍTULO XXXIV -ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1 Trabalho individual e crime contra a organização do trabalho

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Pena e ação penal

CAPÍTULO XXXV -PARALISAÇÃO DE TRABALHO, SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1 Abandono coletivo e suspensão do trabalho

4.2 Violência contra pessoa ou coisa

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Pena e ação penal

CAPÍTULO XXXVI -PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica

5.1 Tipicidade de greve pacífica: excepcionalmente

6. Consumação e tentativa

7. Pena e ação penal

CAPÍTULO XXXVII -INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA. SABOTAGEM

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Pena e ação penal

8. Questões especiais

CAPÍTULO XXXVIII -FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Novos tipos assemelhados

8. Penas e ação penal

8.1 Sanções cominadas

8.2 Natureza da ação penal

9. Questões especiais

CAPÍTULO XXXIX -FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1 Meios executórios normativos: mediante fraude ou violência

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Penas e ação penal

CAPÍTULO XL -EXERCÍCIO COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINSITRATIVA

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Pena e ação penal

CAPÍTULO XLI -ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMIGRAÇÃO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Pena e ação penal

CAPÍTULO XLII -ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA OUTRO DO TERRITEORIO NACIONAL

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Novo tipo penal (§ 1º)

8. Pena e ação penal

9. Leis n. 9.099/95 e 9.714/98: “fundamentos” para exasperação penal

CAPÍTULO XLIII -ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1 Escárnio por motivo de religião

4.2 Impedimento ou perturbação de culto religioso

4.3 Vilipêndio público de ato ou objeto obsceno

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Majorante especial: com violência

9. Pena e ação penal

CAPÍTULO XLIV -IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO FUNERÁRIA

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Figura majorada

8. Pena e ação penal

CAPÍTULO XLV -VIOLAÇÃO DE SEPULTURA

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Furto em sepultura: tipificação

8. Classificação doutrinária

9. Pena e ação penal

CAPÍTULO XLVI -DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1 Objeto material do crime: cadáver

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Pena e ação penal

CAPÍTULO XLVII -VILIPÊNDIO A CADÁVER

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Pena e ação penal

BIBLIOGRAFIA